ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 14-9-2016.

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, foi realizada a chamada, na qual registraram presença Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Freitas, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum deliberativo, o Presidente declarou abertos os trabalhos e foi iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Mendes Ribeiro e Rodrigo Maroni. Após, Cassio Trogildo formulou Requerimento verbal, solicitando que os Projetos de Lei do Legislativo n^os 234/15 e 089, 076, 121, 143, 055, 132, 120 e 142/16 (Processos n^os 2381/15 e 0998, 0843, 1270, 1493, 0634, 1395, 1257 e 1483/16, respectivamente) fossem apreciados conjuntamente. A seguir, foi constatada a existência de quórum deliberativo, em verificação solicitada por Cassio Trogildo. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e cinquenta e nove minutos às dezesseis horas e três minutos. Após, foi constatada a existência de quórum deliberativo, em verificação solicitada por Cassio Trogildo. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos n^os 089 e 074/16 (Processos n^os 2055 e 1692/16, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo n^os 168 e 139/16 (Processos n^os 1664 e 1468/16, respectivamente), os Projetos de Resolução n^os 045 e 042/16 (Processos n^os 1896 e 1878/16, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 173/16 (Processo nº 1735/16). Às dezesseis horas e onze minutos, foi encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Clàudio Janta, Engº Comassetto e Sofia Cavedon. Durante a Sessão, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon e Dr. Goulart manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h47min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Esta presidência faz um requerimento solicitando que sejam votados em bloco os seguintes projetos: PLL nº 089/16, PLL nº 234/15, PLL nº 076/16, PLL nº 121/16, PLL nº 143/16, PLL nº 055/16, PLL nº 132/16, PLL nº 120/16 e PLL nº 142/16. (Pausa.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, somente por uma questão de justiça, eu vi que teve que ser separado porque um grupo de Vereadores não quer votar para o Eliseu Padilha. Como nós nunca negamos títulos para ninguém, o PMDB se retirará neste momento e não votará nenhum título. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Gostaria de pedir ao Ver. Idenir Cecchim que reconsiderasse. O Ver. Mendes Ribeiro já deu acordo; nós já conversamos aqui.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, somente queria registrar que nós dissemos fraternalmente ao Ver. Mendes Ribeiro que não poderíamos dar o voto; significando que com o quórum de 36 Vereadores, é perfeitamente possível aprovar. Só nós não podemos ser obrigados a votar. Como o quórum é baixo, pedimos ao Ver. Mendes que o faça quando tiver um quórum maior, é simples assim. Nós queremos agradecer pela sensibilidade do Ver. Mendes Ribeiro.

O SR. DR. GOULART: Excelência, eles não querem dar o quórum para votação do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre, mas e os outros? Ver. Cecchim, fazemos um apelo... Mas podem votar; por nós, podem. Eu acho assim: tu podes fazer um protesto, por exemplo, não votando o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre, mas os outros, que nós estamos esperando a tanto tempo, votem, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito ao 1º Secretário, Ver. Paulo Brum, que proceda à chamada nominal para verificação de quórum qualificado. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) Há quórum.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h59min.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h03min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito ao 1º Secretário, Ver. Paulo Brum, que proceda à chamada nominal para verificação de quórum qualificado. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) Há quórum.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 089/16 – (Proc. nº 2055/16 – Verª Jussara Cony) – requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de outubro, às 17h, destinada a homenagear o Senhor Demétrio Ribeiro, Cidadão Emérito de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 089/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 074/16 – (Proc. nº 1692/16 – Ver. João Bosco Vaz) – requer seja o período de Comunicações do dia 26 de setembro destinado a assinalar o transcurso dos 60 anos da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul (Arfoc/RS).

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 074/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1664/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que inclui a efeméride Semana Municipal de Conscientização e de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 13 de maio.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-16 por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLL nº 168/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1468/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que institui campanha de prevenção ao câncer do colo do útero.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-16 por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLL nº 139/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1896/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede a Comenda Porto do Sol ao Conselho Geral de Clubes de Mães.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-16.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PR nº 045/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1878/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Paulo de Argollo Mendes – médico e presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-16.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PR nº 042/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. Clàudio Janta.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1735/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui o evento Maratona Aquática Cidade de Porto Alegre no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na primeira quinzena do mês de dezembro.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-16 por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLL nº 173/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h11min): Encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu queria falar no tempo de Liderança do meu partido, primeiramente para falar de uma notícia que saiu hoje na imprensa, principalmente na imprensa americana, que passou pela imprensa mundial e está em todos os jornais, revistas e blogs, que é a entrada nos Estados Unidos do aplicativo Uber, que não necessita de motorista. Olhem só que maravilha: um aplicativo que foi expulso de vários países do mundo por não gerar emprego e evasão de divisas hoje lançou um veículo na sua frota que não precisa de motorista, gerando grande protesto hoje de manhã nos Estados Unidos, porque é um veículo autônomo, funciona com sensores laser uma grande novidade da plataforma, copiando um veículo que a Google e a Tesla suas concorrentes nos EUA também estão anunciando, desenvolvido pela Ford, um veículo híbrido, que funciona com sensores laser, que é acompanhado de dentro da plataforma por um engenheiro, uma maravilha tecnológica. O passageiro entra, não precisa nem falar, não precisa nem se comunicar com ninguém, dá o seu trajeto quando pede o carro, aí depois não precisa nem dar pontuação, não precisa nem dizer se o motorista foi simpático, se o motorista foi legal, se o motorista foi compreensivo, se o motorista foi gentil, e aí reclamam que o motorista muitas vezes não abre a porta, e nesse aí ele mesmo vai fazer tudo. Olha o que é a geração de emprego e renda desse aplicativo que foi expulso da Índia porque prometeu gerar 75 mil empregos e demitiu 8 mil trabalhadores de tuk-tuk. Esse aplicativo maravilhoso que defende como a salvação da geração de emprego, como a modernidade vinda, que permite às pessoas andar com extrema maestria, promete demitir esses motoristas que procuraram esse Vereador, pedindo que apresentasse algumas emendas, inclusive emendas limitando o número de carros em Porto Alegre. Essas pessoas que foram enganadas por este aplicativo e que compraram carros de luxo porque usariam carros black, esse aplicativo que hoje coloca em Porto Alegre carros com até 12, 14 anos funcionando, que faz a concorrência com os ônibus em Porto Alegre. Olha só que loucura, está funcionando agora nos Estados Unidos com carro autônomo, que não precisa de motorista, um carro que funciona com sensor laser desenvolvido pela Ford, e o próprio aplicativo colocou uma frota para funcionar nos Estados Unidos.

Então, o que falávamos desde o início aqui, que esta tecnologia vem para gerar desempregos, essa tecnologia vem para demitir os taxistas, vem para demitir as pessoas que trabalham em sistema de transporte, vem para competir com o sistema de transporte individual e coletivo de passageiros, e não é à toa que anunciou redução nas suas tarifas, desconsiderando seus empregados que trabalham nos aplicativos, e agora desconsidera de fato seus empregados quando lança um carro que funciona sem a necessidade de motorista. Todo aquele glamour que as pessoas dizem que são os motoristas que trabalham neste aplicativo, todo aquele glamour que as pessoas dizem, quando alcançam água, bala - tudo isso agora a empresa, além de tirar o motorista, de desempregar centenas de pessoas aqui em Porto Alegre, se isso vier, irá desempregar, atualmente, pelos cálculos, mais de 6 mil pessoas fazendo “bico” no aplicativo, em torno de mil pessoas trabalhando no aplicativo. Então, nós teremos um bom número de pessoas desempregadas, sem falar nas pessoas que perderam o seu “bico”. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, meus colegas Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, o Partido dos Trabalhadores tem uma posição muito clara na defesa da moradia digna da reforma urbana e da regularização fundiária. Eu tive o prazer de participar, há poucos minutos, no Fórum Central da cidade de Porto Alegre, de uma audiência pública de conciliação, quanto a uma ocupação lá na Restinga, denominada Vida Nova. Esta ocupação já tem reintegração de posse, está sendo tratada nesse Fórum de conciliação, com a presença do Ministério Público, da Defensoria, da Corregedoria, do Governo do Estado, do Município, dos movimentos sociais, da UAMPA e dos representantes da ocupação. E, para surpresa nossa, o Vice-Prefeito Sebastião Melo, quando ainda era Vice-Prefeito, agora candidato a Prefeito, foi à ocupação e se comprometeu lá com a comunidade de não realizar o despejo. E isso foi relatado lá audiência, por todos que estavam lá, mas, principalmente, pelo porta-voz da UAMPA. Em contrapartida o Departamento Municipal de Habitação que estava lá, disse que não, não tem acordo nenhum, que a posição da Prefeitura e do Prefeito é pelo despejo desta comunidade, ou seja, pela reintegração das 140 famílias que lá estão. Então, eu quero aqui registrar que o Vice-Prefeito assume uma posição; o Departamento Municipal de Habitação assume outra posição. Eu não entendo mais nada: se vale a palavra do Vice-Prefeito, agora candidato a Prefeito, ou se vale a posição dos Diretores do DEMHAB, ou de ambos. E o que a juíza diz? Não, palavra não vale nada, tem que vir o documento. E não foi esse documento do Vice-Prefeito Sebastião Melo para os autos, assumindo o compromisso de negociar com essa comunidade.

Então, quero trazer aqui, Ver. Cecchim, a contradição que acabei de presenciar no Foro Central entre a representação do DEMHAB e a fala do Vice-Prefeito Sebastião Melo – feita ainda antes de se licenciar do cargo de Vice-Prefeito – para a comunidade Vida Nova da Restinga. Está com a juíza que, a pedido de todos nós que lá estávamos, marcou uma nova audiência de conciliação para o dia 25 de novembro, antes do 2º turno. Quero deixar esse registro aqui e reafirmar a postura que sempre tivemos: áreas públicas têm que ser destinadas para a habitação, e têm que ser reassentadas, prioritariamente, as pessoas que não têm onde morar. A Vida Nova é uma dessas comunidades que não têm onde morar.

O segundo tema que quero tratar aqui, rapidamente, Ver.ª Sofia – nossa Líder, que me dá o prazer aqui de representar, neste momento, o Partido dos Trabalhadores –, é a posição que tenho tido na defesa da categoria dos taxistas. Aqui, toda a inovação tecnológica é bem-vinda, mas tem uma estrutura constituída na cidade de Porto Alegre que é a permissão para que os motoristas de táxi possam prestar o serviço, e eles prestam conforme uma regularidade legal. Portanto, todo e qualquer outro serviço também tem que ter a sua regularidade. Nós não podemos aqui fazer a negação da evolução tecnológica nos processos. O Governo Municipal, através do Secretário Cappellari, se comprometeu com a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação a fazer uma agenda para requalificação, para a reestruturação do sistema de táxi de Porto Alegre, porque, entre os taxistas – como tem em toda a família, tem inclusive no meio político –, tem alguns que se desviam do rumo, mas esses não podem, Ver.ª Sofia, comprometer toda uma categoria, assim como aqueles políticos que hoje não cumprem com o seu papel constitucional e agem na linha da corrupção não podem comprometer aquelas e aqueles que trabalham corretamente, honestamente e que defendem a sociedade com os seus princípios constitucionais. Então, eu queria aqui registrar e cobrar, sim, do Prefeito Fortunati e do Secretário Cappellari: eles têm que tratar do tema dos taxistas, porque se exige muito de uns, por que liberar cem por cento os outros? Eu continuo aqui, neste tema, com uma posição pessoal minha, como Vereador da cidade de Porto Alegre, dizendo que não podemos negar, não podemos desconstituir, e a atual gestão não pode quebrar o sistema de táxi de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aqui, neste espaço da oposição, fazer esse registro do tema da educação infantil na cidade de Porto Alegre, que é um tema que nós iniciamos na tarde de hoje, e eu me referi a ele no sentido do investimento da educação infantil. Hoje à tarde, a comunidade São Judas Tadeu esteve nesta Casa trazendo uma demanda, uma luta, que é a luta de toda a Cidade: o atendimento à educação infantil em Porto Alegre.

Se, de um lado, nós temos recursos do Governo Federal, que estão sendo, infelizmente, desperdiçados, como é o caso da Escola de Educação Infantil Jardim Leopoldina II, na Zona Norte, que está semiconstruída, sendo destruída, porque foi abandonada, obra parada. O mesmo acontece com a creche para os funcionários e vizinhos da Carris, nossa Companhia Carris Porto-Alegrense, que teve o primeiro piso construído, a laje, e foi abandonada, está ao relento; como outras duas creches, no Extremo-Sul, que estão prontas desde o final do ano passado, construídas, porém, sem equipamentos e sem funcionar. Já estamos em setembro! Nós temos a Vila São Judas Tadeu, que buscou parceria com a UFRGS, que desenvolveu participativamente um projeto sustentável, com ventilação adequada, com captação de água, com captação de energia solar, com preservação do meio ambiente, com horta no espaço superior. O projeto não custou nada para a Prefeitura de Porto Alegre, ficou pronto no início de 2012, quando foi entregue à Prefeitura para ser licitado. Em 2012! E a Via São Judas Tadeu, até agora, 2016, não viu a sua creche sendo construída; uma hora, porque a licitação não deu certo; outra hora, porque não tem acesso ao espaço, espaço preservado por aquela comunidade, que precisa muito de educação infantil. A comunidade São Judas Tadeu está entre duas grandes avenidas. As crianças não têm onde brincar, o espaço de brincadeira dessa comunidade é nas ruas, no meio das ruas, no meio dos carros que transitam, que chegam e que saem da PUCRS. Mas a Vila São Judas Tadeu conseguiu a parceria do Tecnopuc, que vai trazer investimentos da Alemanha para a implantação da tecnologia nessa creche sustentável. Então é inaceitável que mais de sete anos de luta que garantiu à comunidade no Orçamento Participativo os recursos para essa creche não tenha tido resposta. E que nós não tenhamos na cidade de Porto Alegre uma creche sustentável, que é como queremos em todas as escolas, porque o espaço escolar tem que ser educativo para novos cidadãos que saibam preservar e ter postura sustentável, aproveitando sol, chuva, fazendo sua horta com alimentos orgânicos.

Essa é a cobrança que faço aqui da Liderança de oposição na Câmara de Vereadores, que a Prefeitura priorize de fato o que a comunidade decidiu soberanamente, seja no Orçamento Participativo, o que a comunidade buscou num processo de busca de parcerias, e que o Prefeito se comprometeu muitas vezes, seja em reunião na comunidade ou na Prefeitura. Aquela área está reservada; o projeto está pronto, é sustentável. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul espera ver realizado; a PUC não admite tanto tempo de demora do Poder Público. Viva a luta da Vila São Judas Tadeu, que essa creche comunitária, sustentável e emblemática para Porto Alegre e para o Brasil se realize! Esse sonho de uma comunidade que sonha ser sustentável, viver uma vida mais saudável e que suas crianças já aprendam ser sujeitos felizes e que saibam por que preservam o meio ambiente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h27min.)

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